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ROL DE CLASSIFICAÇÃO (13.5 - TCE/RO)

 
 
ROL DE CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
INFORMAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JUSTIFICATIA

Procedimento ou processo de Penalização de empresa contratada, até que sejam aplicadas as penalidades e publicado os seus direitos

Documento preservado até a data da publicação.

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Processos licitatórios em fase interna – Cotação de Preço, elaboração de relatórios e Termo de Referência

Documento preservado até a data da publicação do edital de licitação

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Imposto de Renda

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Pensão Alimentícia

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Consignações

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Outros Descontos

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Previdência Privada

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Licenças:Acidente em serviço. Afastamento do cônjuge. Atividade política. Capacitação profissional. Desempenho de mandato Classista. Doença em pessoa da família. Gestante. Paternidade. Licenças Prêmio. Serviço Militar. Tratamento de interesses particular. Tratamento em saúde, inclusive perícia médica

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Seguros

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Adiantamento e empréstimos a servidores

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Planos de Saúde

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Prontuário Médico do Servidor

100 anos a partir da produção do documento

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Exames de seleção (concurso público) Provas e títulos, testes de quaisquer formas e exames médicos

LIVRE / 100 anos a partir da produção para as informações pessoais

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Dados relativos a segurança da informação

Secreto

Decreto Municipal nº XXXXX.

Qualquer tipo de informação sobre senha, Login, endereço de IP, servidores, armazenamento e backup de dados.

Secreto, exceto para Login e Senha que são dados pessoais e protegidos pelo prazo
máximo de 100 anos

Decreto Municipal nº XXXXX.

Documentos de sistemas de informação quando ainda em elaboração.

Documento preservado até a conclusão.

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Código fonte de sistema de informação e aplicativos.

Reservado

Decreto Municipal nº XXXXX.

Normas, metodologias de trabalho e procedimentos internos, quando em fase de elaboração da minuta.

Documento preservado até a conclusão.

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Denúncias e reclamações enviadas ao SIC.

LIVRE, exceto por dados pessoais e protegidos por
outros sigilos, além de procedimentos que ainda não foram concluídos

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Pareceres técnicos, Instrução Normativa e Decisões administrativas.

Documento preservado até a conclusão.

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Apuração de responsabilidade e ação disciplinar.

LIVRE, exceto por dados pessoais e protegidos por
outros sigilos, além de procedimentos que ainda não foram concluídos

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Investigação, fiscalização e auditoria interna sobre documentos, atos e procedimentos administrativos.

Documento preservado até a conclusão.

Art. XX, do Decreto XXX e art. XX, parágrafo X, do Decreto Municipal nº XXXXX.

Publicado em: 06/12/2017 às 13:25:13, por: PROCURADOR JURÍDICO